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Projeto de lei de Bombeiros Civis segue firme em Porto Alegre.
A regulamentação da profissão de bombeiro civil em Porto Alegre é urgente, conforme defendeu o presidente da Câmara Municipal, Cássio Trogildo (PTB), em audiência pública realizada nesta quinta-feira (6/07) no plenário Otávio Rocha. Ele garantiu agilidade para o projeto de lei (PLL 182/16), de autoria dele e do vereador Airto Ferronato (PSB), que tramita na Casa e trata do tema, por estar relacionado com a segurança dos cidadãos. “A partir dessa audiência, a proposta é aprovar", reforçou o presidente.
“Prevenir é necessário, mas infelizmente somente nos damos conta quando ocorrem as tragédias”, complementou Trogildo. Disse que se referia a eventos dos anos 70, como os incêndios dos edifícios Joelma, em São Paulo, das Lojas Renner, em Porto Alegre, e, recentemente, com a experiência da boate Kiss, em Santa Maria. O presidente informou que PLL 182/16 é de sua autoria e do vereador Airto Ferronato (PSB).
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Presidente da Câmara Municipal, Cássio Trogildo (PTB).
Cláudio Janta (SD) elogiou a atuação tanto dos bombeiros voluntários quanto dos militares, qualificando os profissionais de corajosos, uma vez “que colocam em risco suas vidas para realizar salvamentos nas mais diversas situações”. O vereador prevê modificações no atual texto por meio de emendas, antes da aprovação.
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Cláudio Janta (SD).
O advogado da Federação Brasileira de Bombeiros Civis, Paulo Cordeiro, qualificou a pauta da audiência de “um tema pacífico”, direcionado a salvar vidas em incêndios e catástrofes naturais, destacando que os bombeiros civis se preparam com dinheiro do próprio bolso. No aspecto legal, ele destacou a nova legislação nacional, denominada “Lei Kiss”, obrigando os municípios a regulamentarem o combate a sinistros com leis específicas e que precisa ser obedecida. “A lei nacional obriga o planejamento urbano das cidades a regulamentar a segurança nas ruas, em shoppings, supermercados, mas não isenta os estabelecimentos de pequeno porte”, prosseguiu Cordeiro. Conforme observou, caberá ainda aos bombeiros militares dar a última palavra sobre a aplicação dessa lei em seus aspectos técnicos. Cordeiro anotou que o caráter auxiliar dos bombeiros civis está bem explicado também na lei estadual vigente. O representante da Febrabom solicitou a imediata aprovação do projeto de Porto Alegre, destacando que São Leopoldo, Rio Grande e Novo Hamburgo e Guaíba estão adiantadas no processo. As 4 cidades estão adequando suas legislações de acordo com a "Lei Kiss".
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Advogado da Federação Brasileira de Bombeiros Civis e Conselheiro Estadual da Frente Parlamentar em defesa da Profissão Bombeiro Civil , Paulo Cordeiro.
O Conselheiro da Frente parlamentar em defesa da profissão Bombeiro Civil na Região Sul Julio Valêncio alertou, para a necessidade de politicas voltadas a prevenção levando em conta,a nova legislação Nacional também lembrou, que municípios muito menores que Porto Alegre já estão se mobilizando neste sentido.
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Conselheiro da Frente parlamentar em defesa da profissão Bombeiro Civil na Região Sul e Diretor da Federação Brasileira de Bombeiros Civis Julio Valêncio.
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Bombeiros Civis de vários municípios estiveram presentes.
Fotos: Naian Meneghetti
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