Projeto prevê uma equipe composta por bombeiros civis para estabelecimentos com grande fluxo de pessoas no município de Viamão.
O projeto de lei 30/2019, de autoria do vereador André Gutierres – Progressistas, construído em conjunto com a Febrabom RS que determina a obrigatoriedade de manutenção de uma Brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, em estabelecimentos com grande circulação de pessoas e especificados na proposição, foi aprovado na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
O PL propõe a atuação de bombeiros civis em shoppings centers, casas de show e espetáculos, hipermercados, grandes lojas de departamento, campi universitários, quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou eventos em área pública ou privada que recebam grande concentração de pessoas, em número acima de 500 ou com circulação média de mil pessoas por dia. Além disso, direciona-se, também, a casas de acolhimento de mulheres e de idosos cuja lotação máxima seja superior a 500 pessoas.
A contratação de bombeiro profissional civil será exigida ainda que exista uma sede do corpo de bombeiros nas proximidades dos estabelecimentos mencionados.
“Objetivamos contribuir para a proteção à segurança dos cidadãos que utilizam os estabelecimentos citados no presente projeto. O Bombeiro Civil profissional é um componente fundamental na segurança contra incêndio, assim como para a proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio em geral. A atuação do Bombeiro Civil reduz a demanda dos serviços do Corpo de Bombeiros, além de reduzir os altos custos para tratamentos dos acidentados e restauração do patrimônio”, diz o vereador André Gutierres.
BOMBEIROS CIVIS – Para implementação desta lei, são considerados Bombeiros Civis aqueles que, habilitados nos termos da Lei Federal n° 11.901 de 12 de janeiro de 2009, exerçam em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em proteção de serviços de prevenção e combate a incêndio.
o projeto apresentado em 2019 segue as tendencias estabelecidas pelas novas legislações Federais e Estaduais de proteção e combate a incêndio.
fonte: camaraviamao