Câmara de Sumaré debate contratação de bombeiros por grandes empresas
A Câmara de Sumaré sediou no ultimo dia (13), audiência pública para debater a importância do bombeiro civil nas grandes empresas do município. O evento que foi promovido pelo vereador Willian Souza (PT), autor da Lei Municipal nº 6.032/2018, que exige a manutenção mínima de um bombeiro civil em estabelecimentos privados, como indústrias, supermercados, hospitais e hotéis.
Foram convidados para audiência o presidente do Sindibombeiros (Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de São Paulo) subsede de Campinas, Derivaldo Alves, o presidente da Acias (Associação, Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré), Domingos Guerreiro, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Josué Cardozo, o secretário municipal de Segurança Pública, Ricardo Zequin, e o comandante do Corpo de Bombeiros de Sumaré, Mário Dizerzo Bertolo.
Os vereadores de Sumaré aprovaram em fevereiro, por unanimidade, o Projeto de Lei de Willian Souza que instituiu a obrigatoriedade, em todo o município, da presença de um bombeiro civil nos estabelecimentos privados, determinando multa às empresas que não se adequarem.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos privados sujeitos à regra são shopping centers; casas de show, espetáculos e reuniões de uso privado; hipermercado e grandes lojas de departamento; campus universitário; indústrias em geral, condomínios empresariais e galpões modulares; hospitais particulares e/ou privatizados; estádios de futebol e ginásio poli esportivo, quando de uso privado; hotéis, colônia de férias e pousadas.
Para os estabelecimentos que descumprirem a Lei, está prevista autuação com prazo para sanar as irregularidades entre 15 (quinze) e 60 (sessenta) dias corridos; multa, recolhida aos cofres do município, com valor de R$ 5.000,00 sendo seu valor dobrado a cada reincidência; interdição do estabelecimento ou suspensão total da atividade eventual e; suspensão do alvará de funcionamento até o cumprimento desta lei sob fiscalização do órgão competente.